Questão #99575

Direito Geral — Direito em Geral

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, as atribuiçôes abaixo, EXCETO:

A adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização. B praticar atos próprios de gestão, entre eles a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares e a fixação dos vencimentos de seus membros e servidores. C elaborar suas folhas de pagamento e expedir os demonstrativos correspondentes. D praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?