Questão #99574

Direito Geral — Direito em Geral

Circunstância agravante. Julgamento pelo tribunal do júri. Quesitação da circunstância aos jurados, segundo o CPP.

A só é possível se o réu houver, durante a instrução em 1ºgrau, se defendido da dita circunstância e que ela conste da pronúncia e do libelo, em homenagem expressa ao princípio da ampla defesa; B pode haver quesitação a requerimento do acusador, se o conhecimento da agravante resultar apenas dos debates no júri, ainda que não seja ela nem expressa nem implícita na denúncia, na pronúncia ou no libelo. C basta que a circunstância conste implicitamente da pronúncia, ainda que dela o libelo seja carente; D só pode haver quesitação da agravante, se ela constar do libelo acusatório;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?