Questão #99573

Direito Geral — Direito em Geral

Em se tratando de precatórios, é correto afirmar que:

A devem ser apresentados até 1º de julho para que o pagamento seja realizado até o final do exercício seguinte. B constituem requisição, feita por juiz de primeiro grau, de verba necessária para o pagamento do crédito de alguém perante pessoa política, em face de decisão judicial. C incorre em crime comum o Presidente do Tribunal que aja com culpa ou dolo, retardando ou tentando frustrar a sua liquidação regular. D o credor preterido do seu direito de precedência, relativamente à ordem cronológica de sua apresentação, poderá requerer ao juiz que proferiu a decisão exequenda que determine o sequestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?