Questão #99502

Direito Geral — Direito em Geral

Dentre as alternativas abaixo, é correto afirmar que:

A as provisôes necessárias aos trabalhos de lavra, para um período de 120 (cento e vinte dias), são consideradas partes integrantes da mina. B não se admite, ainda que em caráter excepcional, a fixação de limites em profundidade por superfície horizontal para jazidas ou minas. C o despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou sua renovação possibilita recurso no prazo de 60 (sessenta) dias. D o pedido de autorização de pesquisa poderá abranger no máximo 03 (três) áreas, sob pena de indeferimento.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?