Questão #99489

Direito Geral — Direito em Geral

No âmbito do domínio público, se o Poder Executivo Municipal transferir, através de contrato próprio, a exploração de um bem ou serviço a um cidadão ou empresa, estará praticando

A a cessão de uso, como forma de transferência interna e gratuita da posse de um bem público. B a concessão, que, por seu caráter contratual, estável e, via de regra, condicionada ao procedimento licitatório prévio, se distingue da autorização e da permissão. C o instituto do aforamento ou enfiteuse, que implica o pagamento aos cofres públicos de uma pensão anual pela sua utilização regular ou do laudêmio, em caso de sua alienação autorizada a uma terceira pessoa. D a reversão de direito real de uso, que poderá ser remunerada ou gratuita e terá destinação específica predeterminada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?