Questão #99486

Direito Geral — Direito em Geral

Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de locação realizados entre pessoas físicas, pois há, nesse caso, prestação de serviços. B Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratória nele prevista. C O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. D O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável às instituiçôes financeiras, uma vez que as relaçôes jurídicas destas com seus clientes são reguladas pelo Banco Central do Brasil.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?