Questão #99476

Direito Geral — Direito em Geral

No Brasil NÃO se admite o controle

A de constitucionalidade de omissão legislativa. B abstrato e prévio de constitucionalidade, via ação declaratória de constitucionalidade. C político de constitucionalidade. D de constitucionalidade pela via da exceção.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?