Questão #99471

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa errada, levando em conta o seguinte enunciado: É vedado à União:

A instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação ao Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiôes do País; B instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, permitida apenas a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. C tributar a renda das obrigaçôes da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigaçôes e para seus agentes; D instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?