Questão #99461

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A As funçôes de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisôes administrativas em matéria tributária, podem ser atribuídas a pessoas jurídicas de direito público; B Apenas os Estados possuem competência residual, não só para a instituição de impostos novos, mas também para criação de contribuiçôes de seguridade social incidentes sobre fontes diversas. C A simples função de arrecadar, função de simples caixa, pode ser atribuída a pessoas de direito privado; D A competência privativa está ligada às taxas. Cada entidade compete privativamente instituir certas taxas taxativamente previstas na CF;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?