Questão #99377

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa INCORRETA:São pressupostos para o ajuizamento da ação declaratória incidental:

A Ser deduzida por petição inicial, obedecidos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil. B Não haver litispendência e não ter havido contestação sobre a questão prejudicial. C Tratar-se de questão prejudicial de mérito e poder essa questão ser objeto de ação declaratória autônoma. D Não ser o juiz absolutamente incompetente.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?