Questão #99369

Direito Geral — Direito em Geral

Nos termos do Sistema Tributário Nacional vigente não é hipótese para a instituição de Empréstimo Compulsório:

A conjuntura econômica que exija absorção temporária de poder aquisitivo; B calamidade pública; C guerra externa ou sua iminência; D investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?