Questão #99314

Direito Geral — Direito em Geral

O Art. 3º, do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.08.1988, conhecida como Constituição Federal – CF/88, define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais consta:

A promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; B assegurar a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; C garantir a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação; D exercer o direito de resposta a agravos, além de indenização moral;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?