Questão #99275

Direito Geral — Direito em Geral

A nulidade da prisão em flagrante, através da qual se iniciou o inquérito policial, foi decretada através de Habeas Corpus que transitou em julgado. Diante disso:

A todo o conteúdo da notitia criminis está viciado; B a notitita criminis continua a ter validade; C apenas o indiciado não pode ser novamente preso, mesmo se condenado; D a validade da peça de informação passou a ter menor credibilidade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?