Questão #99273

Direito Geral — Direito em Geral

As decisôes administrativas devem ser motivadas:

A apenas se forem impugnadas; B porque, embora não expressa a motivação no capítulo referente à Administração Pública, é princípio indispensável para o cumprimento de outros princípios constitucionais; C somente se forem decisôes do Poder Judiciário, porque expressamente determinado no artigo 93, inciso X, da Constituição da República; D somente se necessário ao exato cumprimento do ato administrativo ou se a lei expressamente determinar.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?