Questão #99255

Direito Geral — Direito em Geral

Observadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de:

A um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado. B um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes. C um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado. D domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?