Questão #99195

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é certo dizer:

(I) O Ministério Público somente intervirá no processo, em que figure o incapaz como parte, quando não for nomeado curador especial;

(II) Enquanto não for julgada a especialização de hipoteca legal, o Promotor de Justiça deverá reger a pessoa do incapaz e administrar-lhes os bens;

(III) Na ação de anulação de casamento, quando não atuar como órgão agente, o Ministério Público exercerá as funçôes de curador ao vínculo;

(IV) O Ministério Público não responde civilmente por atos praticados no exercício de sua função;

(V) O Ministério Público pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.

As proposiçôes corretas são: