Questão #99195
Direito Geral — Direito em Geral
Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é certo dizer:
(I) O Ministério Público somente intervirá no processo, em que figure o incapaz como parte, quando não for nomeado curador especial;
(II) Enquanto não for julgada a especialização de hipoteca legal, o Promotor de Justiça deverá reger a pessoa do incapaz e administrar-lhes os bens;
(III) Na ação de anulação de casamento, quando não atuar como órgão agente, o Ministério Público exercerá as funçôes de curador ao vínculo;
(IV) O Ministério Público não responde civilmente por atos praticados no exercício de sua função;
(V) O Ministério Público pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.
As proposiçôes corretas são:
(I) O Ministério Público somente intervirá no processo, em que figure o incapaz como parte, quando não for nomeado curador especial;
(II) Enquanto não for julgada a especialização de hipoteca legal, o Promotor de Justiça deverá reger a pessoa do incapaz e administrar-lhes os bens;
(III) Na ação de anulação de casamento, quando não atuar como órgão agente, o Ministério Público exercerá as funçôes de curador ao vínculo;
(IV) O Ministério Público não responde civilmente por atos praticados no exercício de sua função;
(V) O Ministério Público pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.
As proposiçôes corretas são:
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