Questão #99172

Direito Geral — Direito em Geral

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A é cabível o ajuizamento de ação condenatória para a obtenção de indenização, pêlos filhos do falecido, vítima de acidente de trânsito, após a sentença condenatória penal ter transitado em julgado, mas nela é vedado discutir-se a respeito do fato e do seu autor; B privar o devedor, mediante o depósito, da posse direta dos bens penhorados, ou pelo menos alterar-lhe o titulo da posse, quando fique ele próprio como depositário, e tornar ineficazes em relação ao credor penhorante os atos de disposição dos bens penhorados, que porventura venha o devedor praticar, são efeitos materiais da penhora. C havendo litisconsórcio passivo entre a União Federal e uma autarquia federal, em ação ordinária, cada uma das rés terá o prazo em quádruplo para contestar, contado das respectivas citaçôes; D constatando a existência de compromisso arbitrai entre as partes, o juiz pode, de ofício, decretar a extinção do processo, sem julgamento de mérito;

Direito Geral — Direito em Geral

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