Questão #99149

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção CORRETA:

A Compete à União instituir o Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza, o Imposto sobre Transmissão "causa mortis" e doação de bens e direitos e o Imposto Territorial Rural, dentre outros; B A alteração das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operaçôes de crédito, Câmbito e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) não precisa se dar através de lei, desde que em lei anterior conste previamente definidos os limites da alteração. C A União e os Estados poderão, em caráter residual, instituir impostos não previstos na Constituição, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos demais já discriminados no Texto Constitucional; D O Imposto de Renda será informado pelos critérios da generalidade, na universalidade, da não-cumulatividade e da progressividade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?