Questão #99121

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com a Política Nacional de Irrigação, estabelecida pela Lei n.º 6.662/79, a concessão ou a autorização de distribuição de águas públicas, para fins de irrigação, extingue-se na seguinte hipótese:

A adimplemento, credulidade e captação. B poluição ou salinização das águas, com prejuízos de terceiros. C dissolução ou solvência da entidade concessionária ou autorizada. D a critério da entidade concessionária ou autorizada, quando ocorrer abandono do órgão ou entidade pública.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?