Questão #99089

Direito Geral — Direito em Geral

No que respeita ao sistema de prescrição do juízo criminal é correto dizer que, com relação aos atos infracionais praticados por adolescente:

A Tem ele aplicação analógica ou subsidiária, quando se cuida de ato infracional praticado por adolescente; B Não tem aplicação uma vez que ao adolescente não se aplica pena mas tão-somente medidas socioeducacionais; C Tem aplicação, uma vez que o ECA dispôe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente; D Não tem aplicação face ao tempo exíguo de duração das medidas socioeducativas previstas pelo ECA.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?