Questão #99072

Direito Geral — Direito em Geral

É exigência fundamental para a decretação do estado de defesa, exceto:

A consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional. B declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. C indicação de locais restritos e determinados. D ameaça à ordem pública ou à paz social.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?