Questão #99033

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Os casos de desvio de poder não se cingem a hipótese em que o agente público atua por favoritismo ou perseguição, pois é possível a ocorrência deste vício mesmo quando o agente esteja movido pela conviccão de realizar um interesse público; B Caducidade ou decadência da concessão de serviço público é sua extinção causada pela inércia do concessionário em assumir-lhe a prestação na época prevista; C É inexigível a realização de licitação para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros padronizados ou uniformizados por órgão oficial; D União, Estados e Municípios têm competência para o tombamento de bens em vista de seu valor histórico, entretanto, o tombamento em vista do valor artístico do bem só pode ser efetuado pela União.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?