Questão #98982

Direito Geral — Direito em Geral

QUANTO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), SOBRE OS CRÉDITOS ESCRITURAIS, É CORRETO DIZER QUE:

A não incide correção monetária; B os contribuintes do ICMS não têm direito a corrigi-los monetariamente, quando não há legislação estadual autorizando tal correção. C incide correção monetária em observância ao princípio constitucional da isonomia; D apenas incide a correção monetária se o imposto revestir-se de caráter monofásico;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?