Direito Geral — Direito em Geral

Do indeferimento da petição inicial, quando for inepta, é certo dizer-se que:

I) O autor deverá interpor agravo retido;

II) O autor deverá interpor correição parcial;

III) O autor deverá interpor agravo de instrumento;

IV) O autor poderá apelar;

V) Ao juiz é facultado reformar sua decisão no prazo de 48 horas, após apresentação de recurso cabível.