Questão #98957

Direito Geral — Direito em Geral

Avalie as alternativas abaixo e assinale a correta:

A O regime de autorização depende de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). B O regime de monopolização, em virtude de lei especial, depende de execução direta ou indireta do Governo Federal. C O regime de permissão depende de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). D Compete Aos Estados e Municípios a administração dos recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?