Questão #98937

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar:

A É vedada a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, por dificultar as atividades comerciais ou industriais desta; B Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem; C Se o executado, regularmente citado, realizar o pagamento do débito no prazo de 3 dias, não será devida a verba honorária fixada pelo Magistrado ao despachar a inicial; D A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em montante não inferior a uma vez e meia o valor do débito constante da inicial;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?