Questão #98926

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação aos cargos, empregos e funçôes públicas, estabelece a Constituição que:

A são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei; B a investidura em emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público; C o prazo de validade dos concursos públicos é de dois anos, vedada, em qualquer hipótese, sua prorrogação; D a remuneração dos servidores públicos federais é fixada ou alterada por Decreto do Presidente da República;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?