Questão #98921

Direito Geral — Direito em Geral

Pedro foi condenado a uma pena de 03 (três) anos de reclusão, por ter sido flagrado conduzindo várias caixas de "lança-perfume", cujo princípio ativo, o cloreto de etila, é considerado substância entorpecente. Após cumprir 2 (dois) anos da pena, o cloreto de etila, princípio ativo do "lança-perfume", deixou de ser considerado substância entorpecente. Diante desse fato, o juiz das execuçôes penais deve:

A conceder o livramento condicional, vez que o sentenciado cumpriu dois terços da pena; B colocar Pedro imediatamente em liberdade, vez que a lei penal retroage em benefício do agente. C manter Pedro preso, pois se trata de crime hediondo; D manter Pedro preso, em função da lei penal não retroagir;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?