Questão #98873

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Conquanto a doutrina costumeiramente afirma que o Poder de Polícia é discricionário, o fato é que inúmeros atos de Polícia Administrativa são atos vinculados; B Terras devolutas, terrenos reservados e terrenos marginais são expressôes sinônimas; C Não há responsabilidade do Estado por danos causados por multidão, visto que o Estado responde por danos causados por seus agentes e não por atos de terceiros; D Desde que o servidor público haja sido nomeado por concurso para o cargo que ocupa, se seu cargo vier a ser extinto ter-se-á configurado o suficiente para que faça jus à disponibilidade remunerada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?