Direito Geral — Direito em Geral

Considerando as assertivas abaixo assinale a resposta incorreta:

I) um empregado de 51 anos tem direito à concessão de férias de uma só vez;

II) no período de férias o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador em nenhuma hipótese, dado a finalidade higiênica das mesmas;

III) caso a concessão das férias seja determinada por decisão judicial, poderá o juiz cominar pena diária de 5% do salário mínimo da região, devida ao empregado até que seja cumprida;

IV) o empregado comissionista receberá a remuneração das férias, calculada a média das comissôes recebidas durante o período aquisitivo.