Questão #98718

Direito Geral — Direito em Geral

Afirma-se haver competência discricionária do Executivo:

A quando não há possibilidade de controle judicial; B quando puder o administrador escolher solução adequada para a implementação da finalidade da norma. C quando a administração puder escolher o ato a praticar, para cumprir a lei, segundo seus exclusivos critérios; D se os parâmetros do ato não estiverem predefinidos na lei e/ou esta contiver conceitos indeterminados;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?