Questão #98699

Direito Geral — Direito em Geral

É noticiada nos autos de ação declaratória que tramita na Comarca de Dourados, mediante a juntada de documento legítimo, a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal, de sentença oriunda da justiça norte-americana, que houve por bem julgar procedente a lide posta em questão no Brasil. Diante daquela informação, deve o magistrado:

A ignorar o documento apresentado, permitindo o regular prosseguimento da ação, posto que à justiça brasileira é indiferente que se tenha ajuizado ação em país estrangeiro, mesmo que idêntica a outra que aqui tramite; B extinguir o processo sem julgamento do mérito, de ofício ou a pedido da parte reconhecendo a existência de coisa julgada, posto que a sentença foi homologada pelo STF, possuindo, assim, eficácia no Brasil; C ignorar o trânsito em julgado da sentença proferida em país estrangeiro, pois, nos termos do art.90 do Código de Processo Civil, "a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência"; D n.d.a.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?