Questão #98645

Direito Geral — Direito em Geral

Entre os prazos já iniciados e uma nova lei que os reduz:

A rege a nova lei, ficando a critério do réu aceitar ou não a redução; B o ato processual continua a ser regido pela antiga lei; C rege a nova lei cujos prazos devem ser obedecidos pelas partes; D regem as duas leis ao mesmo tempo, ficando a critério das partes a escolha da lei que deverá reger o ato.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?