Questão #98560

Direito Geral — Direito em Geral

No âmbito do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, é correto afirmar:

A é facultado ao Poder Público municipal, independente de medidas prévias, impor alíquotas progressivas de IPTU, no tempo, a imóvel que não cumpra a sua finalidade social. B extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, acrescido das benfeitorias introduzidas no imóvel, independente de indenizaçôes, salvo estipulação em contrário no respectivo contrato. C o tamanho máximo da área para fins de usucapião especial de imóvel urbano é de duzentos metros quadrados. D o direito de preempção será exercido no prazo máximo de cinco anos, sem direito a renovação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?