Questão #98530

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O exame de insanidade mental do acusado pode ser ordenado durante a tramitação da ação penal e também durante o inquérito policial. B No pedido de restituição de coisa apreendida, a oitiva do Ministério Público não é indispensável, ficando, por isso, ao prudente critério do juiz. C A correição parcial é medida que se destina a combater "error in procedendo" e deve ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias. D O Ministério Público não pode opor embargos infringentes, ainda que a decisão de Segunda Instância, ao absolver o réu, não tenha sido unânime.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?