Questão #98529

Direito Geral — Direito em Geral

No controle da legalidade dos atos administrativos, pelo Poder Judiciário:

A pode ser examinado o mérito ou a conveniência do ato; B pode ser examinada a legalidade do ato em todos os seus aspectos; C pode ser examinada apenas a constitucionalidade do ato; D pode este examinar, sem provocação da parte, a legalidade do ato;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?