Questão #98452

Direito Geral — Direito em Geral

NO QUE DIZ RESPEITO A PENAS:

A inexiste pena de publicação da condenação na imprensa; B cominadas cumulativamente, em lei especial, penas privativas de liberdade e pecuniária, é defeso a substituição da prisão por multa; C no abuso de autoridade são aplicadas autônoma ou alienadamente; D inexiste pena de recolhimento domiciliar.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?