Questão #98441

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto ao regime constitucional do servidor público, é correto afirmar:

A a lei poderá prever o acesso de estrangeiros aos cargos públicos; B o ingresso em emprego público independe de concurso público. C ao servidor municipal ou estadual, ocupante de cargo comissionado, aplica-se, no que couber, as normas do regime previdenciário dos servidores federais; D a disponibilidade, quando determinada de ofício, ocorre com proventos integrais;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?