Direito Geral — Direito em Geral

Julgue os itens abaixo.

I. Em face da disciplina específica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), só o Ministério Público possui legitimidade para a defesa judicial dos interesses coletivos e difusos das crianças e dos adolescentes.

II. A máxima latina in claris cessat interpretatio é amplamente aceita pela doutrina como diretriz hermenêutica.

III. As plantaçôes e construçôes são espécies de acessão.

IV. A guarda obriga à prestação de assistência moral, material e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direto de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

A quantidade de itens certos é igual a: