Questão #98428

Direito Geral — Direito em Geral

Marque a opção correta:

A o Poder Constituinte decorrente não pode instituir um Poder Constituinte reformador da Constituição que vier a promulgar; B o recurso extraordinário é instrumento de controle da constitucionalidade das decisôes judiciais; C a doutrina atual defende a ideia de que o Poder Constituinte originário, ilimitado, autônomo e incondicionado, parte do nada jurídico e dispensa-se da observância de quaisquer princípios ou valores preestabelecidos; D nos Territórios Federais a jurisdição e as atribuiçôes da justiça comum serão exercidas pela Justiça Federal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?