Questão #98427

Direito Geral — Direito em Geral

Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela prescrição, poderá

A receber a denúncia e mandar processar o réu para, afinal, decidir. B rejeitar a denúncia e decretar a extinção da punibilidade. C rejeitar a denúncia e mandar arquivar o inquérito. D conceder habeas corpus de ofício para trancar a ação penal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?