Questão #98407

Direito Geral — Direito em Geral

Para que haja a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é necessário que o imóvel seja urbano. De acordo com o CTN, imóvel urbano é aquele localizado:

A No território do Município. B Na zona urbana, conforme sua definição em lei municipal, desde que seja beneficiário de certos melhoramentos urbanos. C Na zona urbana conforme sua definição em lei estadual. D No território do Município, admitindo os imóveis localizados em área de conurbação urbana.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?