Questão #98213

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a ação popular, pode-se afirmar:

A tem rito processual próprio, não se lhe aplicando as normas do Código de Processo Civil; B as regras do Código de Processo Civil são aplicáveis subsidiariamente; C não cabe suspensão liminar do ato lesivo impugnado; D parte legítima ativa é o cidadão eleitor, sendo incabível o litisconsórcio ativo facultativo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?