Questão #98192

Direito Geral — Direito em Geral

No ordenamento jurídico brasileiro vigente, quanto à sua eficácia, a lei

A começa a vigorar com a sua promulgação. B segue o princípio da continuidade. C tem, como regra geral, a sua obrigatoriedade iniciada no dia da publicação. D segue o critério do "prazo progressivo" para sua vigência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?