Direito Geral — Direito em Geral

Dizendo-se que:

I - Norma ionderrogável pela vontade das partes, transcendendo ao interesse individual, inseparável do social: é de ordem pública.

II - De direito privado, consenso; forma; sinalagma: características gerais do pacto laboral individual celetista.

III - CR$ 9.306,00: salário-mínimo de set/1993, Brasil.

IV - Teoria da fixação juridica da empresa: aplicável ao eventual, e inaplicável ao não-eventual.

V - Vício de vontade na manifestação do empregado: independe de prova, com ou sem constatação do prejuízo.

VI - Serviço pericialmente provado como penoso: a lei desassegura adicional, ainda que mulher o trabalhador.