Questão #98134

Direito Geral — Direito em Geral

Aponte a opção falsa.

A O juiz só pode conhecer, "ex officio", a decadência "ex vi voluntatis". B A decadência "ex vi legis", por ser de ordem pública, é irrenunciável. C São imprescritíveis as açôes que versam sobre os direitos da personalidade. D A prescrição pode ser alegada em qualquer instância ou fase do processo, pela parte a quem aproveita.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?