Questão #98124

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa CORRETA:

A O prazo para interpor embargos declaratórios de sentença, bem como de acórdão é de 5 dias. B As anotaçôes feitas pelo empregador na CTPS do empregado geram presunção "juris et de jure" e não apenas "juris tantum". C Presume-se recebida a notificação 24 horas depois de sua regular expedição. D O prazo para as partes aduzirem razôes finais orais é de 20 minutos.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?