Questão #97984

Direito Geral — Direito em Geral

A sistemática adotada pelo Código de Defesa do Consumidor estabelece no artigo 12 a responsabilidade civil independentemente da existência de culpa. Em razão desta disposição e outras que a complementam, na mesma lei, assinale a alternativa correta.

A a afirmação é verdadeira, devendo a vítima que tiver que promover uma ação, provar o dano e o nexo de causalidade, podendo ocorrer inversão do ônus da prova; B a afirmação é inteiramente falsa; C o Código de Defesa do Consumidor admite os riscos de desenvolvimento como causa genérica de exclusão da obrigação objetiva de indenizar; D a responsabilidade do comerciante também é principal, em face do mencionado artigo;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?