Questão #97977

Direito Geral — Direito em Geral

Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisôes dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando:

A forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, mas não de lei. B ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. C versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleiçôes estaduais ou municipais, mas não federais. D anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais, mas não federais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?