Questão #97917

Direito Geral — Direito em Geral

Constitui título executivo extrajudicial perante a Justiça do Trabalho:

A as obrigaçôes decorrentes de sentenças transitadas em julgado. B os acordos firmados perante as Comissôes de Conciliação Prévia, que estipulem pagamentos de parcelas líquidas e certas, como obrigaçôes de dar e fazer. C as custas decorrentes das condenaçôes em sentenças proferidas em reclamatórias. D as verbas devidas à previdência social.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?